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Em 04
de fevereiro de 2013 Municípios Cearenses Receberam repasses do FUNDEB ainda
do ano de 2012
Devem ser usados para dívidas do ano de 2012
No
último dia 04 de fevereiro de 2013, foi repassada para cada município
do Ceará a complementação do FUNDEB da União. Sendo que o percentual de 15%,
da complementação da União, ainda do ano de 2012, constam no valor no extrato
do Banco do Brasil, creditado em 04/02/2013, Há ainda, no total
creditado restos de FUNDEB apurados dos últimos dias de dezembro de 2012. EM
RESUMO: o repasse do dia 04/02/2013, como complemento da União, é a soma da
parcela de 15% da complementação do FUNDEB que faltava de 2012, diferenças
normais do FUNDEB do ano de 2012 e parcela de complementação já de 2013.
Importante salientar que só 09 Estados do Brasil tiveram direito ao
repasse. Tal valor, abaixo, que diz respeito ainda ao ano de 2012, deve
ser utilizado para quitar despesas do ano de 2012. Assim, o valor na
tabela abaixo para cada município diz respeito apenas ao resquício do ano
de 2012. PARCELA DE 15% DO TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AINDA DE
2012 E RESTOS DO FUNDEB NORMAL DE 2012, REPASSADOS NO ÚLTIMO 04/02.
Verifique FUNDEB AINDA DE 2012 do seu Município cearense na tabela
abaixo:
Pela
ordem, sugiro que o movimento sindical e a categoria dos profissionais da
educação de cada Município do Ceará, cobre a seguinte utilização de tal
repasse:
1) Nos
mais de 40 municípios cearenses que ainda devem aos profissionais da educação
a folha de pagamento do ano de 2012, ser utilizado para quitar a folha
de pagamento em atraso;
2) Onde não houver atraso de pagamento, ser
utilizado para pagar progressão devida de 2012, conforme os planos de
carreira de cada Município. O EXEMPLO MAIS
ESCANDALOSO DESTE CASO NO CEARÁ É TRAIRI, QUE DEVE A PROGRESSÃO DOS
PROFESSORES GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS DESDE JANEIRO DE 2012 –
ALÉM DE ESCONDER AS INFORMAÇÕES, MESMO SENDO UMA NOVA GESTÃO, JÁ COMEÇOU POR
ONDE A DESASTROSA GESTÃO ANTERIOR TERMINOU - DESVALORIZANDO PROFESSOR,
ATACANDO SEU DIREITO ADQUIRIDO, VIOLANDO SEUS DIREITOS SOCIAIS,
RASGANDO A LEI DO PISO NACIONAL, A DECISÃO DO STF E PISANDO OS PRINCÍPIOS
PARA EDUCAÇÃO CONTIDOS NO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO;
3) Em
último lugar, sobrando dinheiro, que façam rateio. POIS TAL DINHEIRO NÃO PODE
SER UTILIZADO PARA PAGAR DESPESAS DO ANO DE 2013.
Quem
quiser ter acesso ao total repassado para o Município no último dia
04/02/2013, incluindo a complementação do ano de 2013, que é de 85% do total
dos recursos repassados, basta acessar o link abaixo, do Banco do Brasil,
escrever o nome do Município do Estado do Ceará e escolher a data
de 01 de fevereiro de 2013 como início e o dia da consulta como data
final, conferindo, a seguir, a nomenclatura ‘COMPLEM
UNIÃO!” Na data de 04/02/2013 – DO TOTAL ACESSADO 15% DIZ
RESPEITO À DIFERENÇA DE 2012 E O RESTANTE, BEM SUPERIOR,
DIZ RESPEITO À COMPLEMENTAÇÃO DE 2013, que é 85% do total repassado em
04/02/2013. Link do Banco do Brasil para você acessar o total do
repasse COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDED 2012 + 2013:
CONCLUSÃO: Movimento
sindical, conselho municipal do FUNDEB, vereadores, profissionais da educação
dos 60% e trabalhadores da educação da folha dos 40%, URGENTE VIGILÂNCIA
quanto ao uso de tais verbas. ESSA INFORMAÇÃO É LUZ NA MALA PRETA!
LEMBRAM: eles diziam que não tinham verbas e a maioria deles, como sempre,
ainda utilizaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para
violar direito. QUE FALTA DE BOA-FÉ – QUE FALTA DE TRANSPARÊNCIA!
Tratam a educação como despesa, não como direito humano fundamental.
Tratam profissionais da educação como coisa. COISIFICANDO A EDUCAÇÃO E SUA
MAIOR FERRAMENTA: O SER HUMANO! O PROFESSOR! QUE PAÍS É ESSE? QUE GESTORES
SÃO ESSES?
Vale
salientar que além dos recursos acima citados, consta no repasse de Abril de
2013, o ajuste do FUNDEB 2012 o valor de 136.236,28, como sendo recursos do
ano anterior, sendo portanto para pagar despesas do ano de 2012.
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TOTAIS
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COMPLEM. UNIAO
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R$ 171.749,76 C
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ORIGEM ITR
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R$ 183,86 C
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ORIGEM IPVA
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R$ 31.201,96 C
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ORIGEM ITCMD
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R$ 1.160,18 C
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ORIGEM IPI-EXP
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R$ 792,03 C
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ORIGEM ICMS EST
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R$ 284.121,17 C
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ORIGEM FPE
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R$ 157.733,43 C
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ORIGEM FPM
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R$ 111.534,07 C
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ORIGEM LEI87/96
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R$ 4.719,74 C
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COMP.UNIAO PISO
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R$ 249.704,06 C
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AJ.FUNDEB 2012
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R$ 136.236,28 C
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DEBITO FUNDO
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R$ 0,00 D
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CREDITO FUNDO
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R$ 1.149.136,54 C
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TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
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DEBITO BENEF.
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R$ 0,00 D
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CREDITO BENEF.
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R$ 1.149.136,54 C
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